Cartão Reforma trata-se de um programa que tem o objetivo de melhorar a vida da população brasileira através das condições de moradia. Assim, fazendo parceria com a Caixa Econômica, o Governo Federal criou o projeto do Cartão Reforma com o qual famílias de rendas menores, que se encaixam nas condições estipuladas, conseguirão subsídios para reforma, conclusão ou ampliação de sua residência.
Contudo, lojistas do ramo da construção também podem fazer parte, fornecendo materiais de construção para serem reembolsados. Dessa forma, a agência da Caixa sempre participou da vida dos brasileiros e ajudou o Governo Federal a implantar o programa. Por isso, a instituição é o agente operador que autentica as inscrições recebidas pelo Ministério das Cidades, retorna os valores das vendas feitas para os lojistas e imprime os cartões para os contemplados.
Como fazer parte do programa
Qualquer interessado seja ele lojista, beneficiário ou ente apoiador (Estados, Distrito Federal e municípios) devem analisar os meios e se inscrever no site oficial do programa Cartão Reforma – www.cartaoreforma.cidades.gov.br
Sendo assim, as pessoas que querem fazer parte do programa deverão:
- Possuir rendimentos familiares brutos de até R$2811,00.
- Ter apenas uma única habitação, em todo o território nacional e morar nela.
- Ter idade maior que 18 anos ou emancipado.
- Ser dono, possuidor ou detentor da moradia residencial em área indicada pelo município e validada pelo Ministério das Cidades.
- Ofertar mão de obra, equipamentos e ferramentas para a execução dos serviços.
- Ter celular habilitado para receber SMS.
Já para os lojistas, as condições são as seguintes:
- Estar regularmente inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) da Receita Federal do Brasil (RFB).
- Possuir no CNPJ o Código Nacional de Atividade Econômica (CNAE) principal iniciado com 474 (Grupo do Comércio Varejista de Material de Construção).
- Possuir mais de um ano de operação no ramo.
- Possuir conta na Caixa Econômica Federal.
É importante ressaltar que todos os interessados, independentemente de serem lojistas, contemplados ou entes apoiadores devem averiguar no site oficial do projeto outros pré-requisitos com relação ao Cartão Reforma, já que o atendimento não acontecerá nas agências da Caixa.
Para selecionar os beneficiários do Cartão Reforma, será levada em consideração a situação socioeconômica da família inscrita e o quanto a moradia necessita de reforma. Portanto, serão priorizados candidatos com a menor renda, que possuem pessoas idosas ou deficientes como membros da família, ou ainda que tenha uma mulher como chefe de família.
Então, não podem participar do programa:
- Famílias que residem em casas alugadas ou cedidas.
- Moradias que são unicamente comerciais.
- Habitações em estado muito ruim (por exemplo, de taipa não revestida, madeira aproveitada ou palha).
- Residência que fica em lote ou local alvo de disputa na Justiça.
- Imóvel que fica em região de perigo ou em área que não pode ser regularizada.
Onde acontece o atendimento do Cartão Reforma
O atendimento das pessoas que preenchem os quesitos ou dos lojistas interessados em fazer parte do projeto não acontecerá nas agências da Caixa Econômica, e sim nas prefeituras e Governos Estadual e Distrital. Esses órgãos estão encarregados de inscrever as famílias que desejam participar do projeto Cartão Reforma e também fazer visita técnica as residências.
Além disso, as pessoas interessadas no Cartão Reforma precisam checar se sua cidade e bairro estão cadastrados no programa e procurar diretamente a prefeitura ou o Governo Estadual e Distrital. Já os lojistas, depois de terem certeza que preenchem os quesitos, devem acessar o site oficial do programa e se inscrever.
Então recapitulando, para participar do projeto será preciso que o candidato atenda os critérios estabelecidos, contando também que sua cidade esteja cadastrada para fazer parte do programa e que o bairro onde mora esteja indicado para receber o benefício.
O valor recebido para a reforma pode variar entre R$1645,88 e R$9646,07. Onde o dinheiro ganho é designado para a compra de materiais de construção e os gastos com a mão de obra ficam a cargo do contemplado. Os lojistas precisam abrir uma conta na Caixa para receber os valores dos materiais que forem vendidos, participando assim do programa.
Já os Estados, Distrito Federal e municípios precisam mostrar propostas através de processos seletivos que são publicados por edital no Diário Oficial da União pelo Ministério das Cidades.
Funcionamento do Cartão Reforma
Sem rodeios, o Cartão Reforma é um programa do Governo Federal que visa liberar crédito para ampliação e reforma das residências de famílias do Brasil. Em que a finalidade do projeto é melhorar a qualidade das habitações no país, principalmente em bairros onde ocorreram ocupações irregulares existentes há bastante tempo.
Assim, as pessoas contempladas receberão auxilio de engenheiro e arquiteto que analisarão a precisão específica de cada moradia. Podendo definir por:
- Troca da parte elétrica e hidráulica.
- Troca do telhado.
- Reforma do banheiro e da cozinha.
Sendo possível realizar todos os itens acima com os recursos do programa.
Quem pode receber recursos do programa
O programa Cartão Reforma é dirigido a famílias com rendimentos de até R$2811,00 ao mês, onde por volta de 100 mil famílias são beneficiadas por ano. Dessa forma, as famílias contempladas recebem um cartão de débito para comprar tudo o que precisam no ramo da construção.
Portanto, com o cartão os responsáveis pela obra podem adquirir materiais de construção comuns como esquadrias, tijolos, telhas, pisos e tintas. E se haver sobra, pagar a mão de obra. Lembrando que essa não é a prioridade do projeto.
Quantia estipulada pelo Cartão Reforma
Como dito antes, os valores costumam variar entre R$1645,88 e R$9646,07 para fazer reformas e reparos nas moradias dos beneficiários. Porém, a média recebida por cada contemplado é de R$5000,00. Sendo que esse valor não se trata de financiamento e sim benefício.
Portanto, as pessoas não precisarão pagar prestações ou juros após aceitarem o dinheiro. Por que este recurso será entregue para o beneficiado, sem a condição de um empréstimo. Não requerendo devolução.
E nesse regime o Governo Federal já disponibilizou cerca de 500 milhões para aqueles que estavam em conformidade com o programa Cartão Reforma.
Como fazer a inscrição no projeto
Primeiramente, o candidato precisa atender a faixa de renda do programa, ou seja, possuir rendimentos de até R$2811,00 ao mês. Assim, o cadastro será feito na prefeitura do município, por isso, é bom estar com toda a documentação organizada em mãos, a fim de conseguir o Cartão Reforma sem transtornos. Sendo eles:
- RG e CPF dos moradores da residência.
- Carteira de trabalho do requerente.
- Comprovantes de renda e endereço.
- Telefone atual.
Assim, o Cartão Reforma pretende ajudar o cidadão a ter moradia digna através do acesso ao crédito para obter materiais de construção com o objetivo de concluir, ampliar ou reformar a habitação onde reside.
Dessa forma, os estados e municípios farão a escolha dos contemplados, ajudando com um limite médio do cartão de R$5000,00 onde os materiais de construção devem ser comprados nas lojas credenciadas e o Governo fará a sua parte, mandando recursos para técnicos acompanharem as obras.
Como benefícios imediatos, temos:
- As melhorias nas residências das famílias brasileiras.
- O incentivo ao comércio municipal e à indústria nacional.
- A criação de rendimentos e empregos nos estados do país.
Em conclusão, os municípios e estados farão a seleção dos contemplados. Além de que a compra do material de construção só poderá ser realizada em lojas credenciadas no programa e a contratação de um arquiteto ou engenheiro deverá ser feita para ajudar no projeto da reforma, estando isso a cargo do beneficiado.
Definição de valores no Cartão Reforma
O Cartão Reforma é destinado a famílias com ganhos de até R$2811,00 para financiar reparos e consertos na habitação, sem que com isso o contemplado tenha que pagar devolução ao Governo.
Sendo assim, pessoas com essa faixa de rendimentos podem reformar a casa utilizando os recursos da União. As melhorias, obviamente, serão pagas com o Cartão Reforma criado pelo Governo Federal. No entanto, um decreto no Diário Oficial estipulou os valores do subsídio destinado à compra de materiais de construção.
Por isso, cada família que se inscrever receberá, como mencionado antes, entre R$1645,88 e R$9646,07. Onde os recursos irão variar de acordo com a obra realizada na moradia. Então, para as habitações sem rede de esgoto, o Governo destinará no máximo R$1645,88, já para aqueles que desejam expandir a residência com mais de 3 moradores por dormitório, podem receber até R$9646,07.
Habitações sem banheiro de utilização exclusiva serão financiadas com até R$5000,00 e com telhado deficiente, com cerca de R$4594,59. Mas a estimativa é de que a maioria poderá receber R$5000,00 para adquirir os materiais de construção necessários nos comércios inscritos no programa.
Se o beneficiário tem o objetivo de terminar a construção, será ofertada uma ajuda de R$9646,07 em que esse valor poderá ser designado para complementar as instalações elétricas e hidráulicas, revestimentos externos e internos, podendo ser pintura, reparos na cobertura e no forro. O recurso também pode ser utilizado na aplicação de esquadrias, pisos, além da adaptação da moradia para torná-la acessível.
Dessa forma, os valores pagos diferem de acordo com o serviço prestado, onde o teto máximo é de até R$9646,07 por família. Sendo eles:
- Aumento de residências com mais de três habitantes: até R$8048,18.
- Construção do banheiro: até R$5009,84.
- Reparo de esgoto: até R$1645,88.
- Cobertura imprópria (moradias sem telha ou laje de concreto, por exemplo): até R$4594,59.
- Instalações elétricas, sanitárias (encanamentos, tubulações) e de piso, revestimentos internos ou externos, fazer pintura, reformar a cobertura e adaptar a casa para deixar acessível (para um morador usuário de cadeira de rodas, por exemplo): até R$7000,21.
Contudo, o uso fica restrito as lojas cadastradas na Caixa Econômica, fazendo a utilização do sistema de pagamento do Construcard. A escolha sobre quem poderá adquirir o cartão será uma responsabilidade dos municípios e estados, que farão a seleção sobre quem deve ou não ser beneficiado com o programa. Eles também ficarão encarregados de fiscalizar as obras.
Normas seguidas pelas famílias
Para fazer parte do programa, as pessoas interessadas terão que seguir algumas normas. Dessa forma, o titular do benefício deverá ser maior de idade, estar morando no imóvel onde as obras serão feitas e a moradia precisa estar localizada numa região regularizada. Além de que a residência precisa ser a única que a família possui.
O titular do cartão ficará encarregado ainda de contratar a mão de obra, incluindo as ferramentas e equipamentos para a realização do serviço. Entretanto, ele vai poder contar com o auxilio de profissionais especialistas da área, que ajudarão fazendo visitas periódicas. A contribuição poderá ser consentida pelo Governo mais de uma vez, desde que não ultrapasse o limite de R$9646,07.
De acordo com o Governo, o Cartão Reforma tem validade de um ano, onde o valor disponibilizado será parcelado. O programa levará em consideração também a disposição financeira e orçamentária da União.
Estados e municípios selecionados pelo programa
O Ministério das Cidades divulgou uma lista com 95 municípios que fazem parte do programa Cartão Reforma, sendo que o valor total investido no projeto para essas cidades foi de R$100,4 milhões em 2018.
Portanto, de acordo com o Governo, esse período beneficiou em torno de 17 mil famílias. Onde a meta alcançada foi de 182 mil até o final do ano passado, quando o governo Temer foi encerrado. Nesta fase, segundo o Ministério, foram beneficiados municípios em 12 estados. Sendo eles:
- Alagoas, Tocantins, Goiás, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Santa Catarina, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Paraná e Rio de Janeiro.
A escolha das propostas apresentadas pelas prefeituras passa pela verificação do Ministério das Cidades, para que outros municípios consigam ser selecionados pelo projeto. Assim, os cartões são confeccionados e entregues aos contemplados, realizando-se o ciclo do programa.
A lista das lojas de materiais de construção credenciadas ainda não foi oficializada, de modo que no momento da compra o lojista cadastrado irá emitir a nota fiscal no sistema do programa Cartão Reforma. Assim, os técnicos designados pela prefeitura deverão analisar também se está correndo tudo bem com os materiais, conferindo se os que estão sendo usados são os mesmos que aparecem na nota fiscal.
Quanto ao Cartão Reforma, geralmente é desbloqueado depois da primeira visita do grupo de assistência técnica à residência da família. Desse modo, o dinheiro pode ser recebido numa parcela única ou em até 4 vezes, onde a validade do cartão pode ser de 4 a 12 meses, conforme o serviço ao qual o contemplado tem direito.
O primeiro estado a receber o Cartão Reforma
Goiás foi o primeiro estado a receber o Cartão Reforma ainda em 2017, onde em seu debute levou um repasse de R$81 milhões do Governo Federal. No estado, 87 municípios foram escolhidos com a finalidade de beneficiar mais de 16 mil famílias, visando ainda construir 30 mil residências em 2 anos.
Sendo assim, Goiás recebeu o Cartão Reforma da Secretaria Nacional de Habitação, um órgão relacionado ao Ministério das Cidades. Por isso, houve o repasse do recurso aos municípios beneficiados, em que os técnicos e as prefeituras decidiram sobre quais procedimentos tomar.
As cidades ficaram encarregadas de entregar o Cartão Reforma as famílias que precisavam do serviço de conserto, onde os valores dos cartões variavam conforme a necessidade de cada um dentro do limite oferecido pelo projeto.
Por sua vez, Goiás foi considerado o estado com política de habitação das mais vitoriosas, em que o déficit habitacional só não diminui pelo fato de o estado ser um polo atrativo populacional. Assim, cada município deve cumprir suas metas ligadas a moradia.
O Cartão Reforma foi criado a partir do conceito do cheque-reforma, gerado em Goiás com a missão de tornar as moradias de milhares de pessoas mais dignas. Também, cabe às prefeituras fazer os valores chegarem a quem mais necessita para gerar resultados positivos diretos à população.
Cartão Minha Casa Melhor
Um programa muito similar ao Cartão Reforma é o Cartão Minha Casa Melhor, que no momento não está ativo, mas que já ajudou milhares de famílias a conseguirem seu objetivo.
Assim, o Cartão Minha Casa Melhor ofertava um crédito de R$5000,00 para os contemplados adquirirem os eletrodomésticos e móveis que fossem necessários. Pois, aqueles que eram beneficiários do Minha Casa Minha Vida não conseguiam mobiliar a casa, devido a baixos rendimentos, onde ao quitar as prestações mensais do financiamento não sobrava nada para cuidar do interior da habitação.
Portanto, o cartão era uma vantagem muito grande para quem não possuía recursos, mas precisava de móveis e eletrodomésticos para sobreviver. Por isso, ambos os programas se alinham, por auxiliarem o contemplado com os detalhes que vão além numa casa.
Os dois projetos também são idênticos ao determinar regras e procedimentos que precisam ser seguidos para que aja progresso, contudo diferem no fato que o Cartão Minha Casa Melhor era um financiamento que precisava ser pago em até 4 anos, enquanto o Cartão Reforma é livre de devolução, ficando este recurso como um estimulo a qualidade de vida.
Se você se interessou pelo Cartão Reforma e acredita que possa usufruir desse e de outros benefícios oferecidos pelo Governo Federal, procure saber mais através do artigo sobre o Cartão Minha Casa Melhor e aproveite para melhorar a qualidade de vida, se tornando um contemplado. Fique de olho também nas regras e novidades, para não perder a oportunidade de conseguir algo que é importante na vida de qualquer pessoa.